Termos e Condições
Última atualização: abril de 2026
1. Finalidade e Organização
1.1 As presentes Condições Gerais de Contrato destinam-se ao estabelecimento dos termos e condições que regem os serviços de viagens organizadas prestados pela TAKINGUTHERE NEW TRAVEL EXPERIENCES (T.U.T. TRAVEL, Lda). Com sede na Rua de Campolide, n.27 - 4. Esquerdo em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 510 829 112. A TAKINGUTHERE está também registada com o número 4266 (RNAVT) e com o número 340/2013 (RNAAT) no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo, doravante designada por "Agência", em complemento a quaisquer eventuais Condições Especiais acordadas entre o Cliente e a Agência, e ao programa entregue ao cliente.
1.2 Os termos referidos nas Condições Especiais, se existirem, prevalecem sobre as disposições destas Condições Gerais de Contrato. Quaisquer estipulações escritas adicionais acordadas entre o Cliente e a Agência prevalecerão, assim como todas as disposições regulamentares que conflituem com as Condições Gerais e Especiais do Contrato.
1.3 Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui estabelecidos.
1.4 A organização e venda de Tours/Viagens realizadas ao abrigo destas Condições Gerais de Contrato é da responsabilidade da Agência.
1.5 Ao reservar com a Agência, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições, demonstrando assim a sua aceitação.
2 (A). Reservas para viagens organizadas em Portugal e/ou Marrocos (mais de 1 dia)
2.1 Aquando da reserva, o Cliente deposita 30% do preço total da viagem. Liquidando os restantes 70% até 30 dias antes do início da viagem.
2.2 Se a reserva da viagem for feita 30 dias antes da data de partida, ou menos, o preço total deve ser pago no ato do registo, estando condicionado à obtenção pela Agência da confirmação de reserva para todos os serviços.
2.3 Em caso de não cumprimento pelo Cliente das cláusulas 2.1 e 2.2, a Agência reserva-se o direito de cancelar a reserva. Permitindo a possibilidade de não reembolso se os montantes já pagos igualarem ou excederem as despesas já efetuadas pela Agência acrescidas de 15% do preço total da viagem.
2.4 Sem prejuízo dos parágrafos anteriores, a reserva do Cliente só será considerada válida após receção nos serviços da Agência do Formulário de Candidatura devidamente preenchido e comprovativo de pagamento nos termos da cláusula 17.
2.5 Para cada viagem, existe uma descrição detalhada do que está, ou não, incluído. Pode encontrá-la no nosso site www.takinguthere.com. Obviamente, podemos adaptar cada tour às suas preferências e necessidades específicas.
2 (B). Reservas para Day-Tours
2.1 Aquando da reserva, o Cliente paga o preço total do tour.
2.2 Em caso de não cumprimento pelo Cliente da cláusula 2.1, a Agência reserva-se o direito de cancelar a reserva. Consulte a política de cancelamento na cláusula 7.
2.3 Sem prejuízo dos parágrafos anteriores, a reserva do Cliente só será considerada válida após receção nos serviços da Agência do Formulário de Candidatura devidamente preenchido e comprovativo de pagamento nos termos da cláusula 17.
2.4 Para cada tour, existe uma descrição detalhada do que está, ou não, incluído. Pode encontrá-la no nosso site www.takinguthere.com. Obviamente, podemos adaptar cada tour às suas preferências e necessidades específicas.
3. Alterações de Preço
3.1 A Agência tem o direito de, até 20 dias antes da data de início do Tour/Viagem, alterar o preço do Tour/Viagem, se este aumento se dever a variações no custo de transporte ou combustível, direitos legais, impostos, taxas ou flutuações cambiais, sendo obrigada a comunicá-lo por escrito, ou qualquer outra forma registável, ao Cliente.
3.2 A alteração será calculada proporcionalmente às variações de preço dos elementos que estão na base da sua influência.
3.3 A não aceitação do aumento de preço do Tour/Viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito de cancelar a sua reserva nos mesmos termos e condições contidos na Cláusula 10 - Impossibilidade de Cumprimento.
4. Reembolsos
Sem prejuízo da Cláusula 10 - Impossibilidade de Cumprimento, após o início do Tour/Viagem, não serão devidos reembolsos por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços do programa do Tour/Viagem, por razões não imputáveis à Agência, e não sendo possível substituí-los por outros serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito de ser reembolsado pela diferença de preço entre os serviços acordados e o efetivamente prestado.
5. Cessão da Posição Contratual
5.1 O Cliente pode transferir a reserva. Outra pessoa, que satisfaça todas as condições exigidas para o Tour/Viagem, pode substituir o cliente. Desde que notifique a Agência por escrito, ou qualquer outro meio registável, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes prestadores de serviços incluídos no Tour/Viagem aceitem a substituição.
5.2 Para o Tour/Viagem, caso a transferência seja para um Cliente do sexo oposto, poderá haver um suplemento para alojamento individual. Ou um encargo da mesma natureza, se não houver possibilidade de emparelhar o novo Cliente com outra pessoa.
5.3 A transferência da reserva torna o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela transferência.
6. IVA
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável ao Tour/Viagem está incluído no preço do serviço.
7. Cancelamentos/Alterações
7.1 Cancelamentos para day-tours em Portugal
A qualquer momento, o Cliente pode cancelar o tour mediante notificação escrita à Agência, tendo direito aos seguintes reembolsos:
a) Cancelamento do tour 365+ dias antes da data de início, o cliente recebe 100% de reembolso, menos a Taxa de Serviço bancária de 6%;
b) Cancelamento do tour 24 horas (01 dia) antes da data de início, o cliente receberá 0% de reembolso.
7.2 Cancelamentos para viagens organizadas (mais de 1 dia) em Portugal e Marrocos
A qualquer momento, o Cliente pode cancelar a viagem: O cliente deve fornecer notificação escrita à Agência, tendo direito ao reembolso de todas as quantias pagas, deduzindo as seguintes despesas:
a) Taxas de gestão comprovadas que a Agência teve, acrescidas de 15% do preço total da viagem;
b) Despesas comprovadas com a anulação de reservas não reembolsáveis de fornecedores, nomeadamente hotéis e transportadoras;
c) Despesas relacionadas com seguros de viagem subscritos pelo Cliente e que não sejam reembolsáveis.
7.3 Alterações de Tour/Viagem pelos Clientes:
A Agência não será obrigada a reembolsar qualquer montante pago pelo cliente que tenha de abandonar prematuramente um Tour/Viagem por qualquer motivo. Nem a Agência, ou os seus afiliados e parceiros, serão responsáveis por alojamento, refeições, transporte de regresso ou outras despesas incorridas por tais clientes. Os reembolsos serão emitidos apenas quando a Agência não prestar um serviço, ou se o serviço prestado diferir significativamente do que foi oferecido ao cliente no momento da reserva.
8. Reclamações
A Agência não é responsável por qualquer lesão, perda, morte, inconveniente, atraso ou dano à propriedade pessoal relacionados com a prestação de quaisquer bens ou serviços.
8.1 Em caso de reclamação, o Cliente deve apresentá-la por escrito num prazo não superior a 20 dias após o término do Tour/Viagem.
8.2 O Cliente pode apresentar a reclamação através do Livro de Reclamações.
8.3 Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem ou ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.
8.4 O pedido deve ser feito num prazo não superior a 30 dias após:
a) O término do Tour/Viagem;
b) O cancelamento imputável à Agência;
c) O reconhecimento da impossibilidade;
d) O encerramento da Agência.
9. Alterações
9.1 A Agência pode alterar condições do Tour/Viagem (ordem do percurso, hora de partida, alojamentos) desde que comunicadas por escrito ao Cliente.
9.2 O Cliente terá sempre direito ao reembolso da quantia paga, menos a Taxa de Serviço bancária de 5,6%.
9.3 O Cliente pode aceitar uma alteração escrita e deve comunicá-la no prazo de 7 dias.
10. Impossibilidade de Cumprimento
10.1 Se a Agência não puder cumprir qualquer serviço essencial, o Cliente pode cancelar e ser imediatamente reembolsado, ou aceitar uma alteração aos serviços e preço.
10.2 O Cliente pode optar por participar noutro Tour/Viagem, aceitando uma alteração.
10.3 Se o Tour/Viagem proposto for de preço inferior, o Cliente será reembolsado pela diferença.
10.4 Não haverá reembolso por serviços disponíveis mas não utilizados pelo Cliente.
11. Número Mínimo de Participantes
11.1 A Agência reserva-se o direito de cancelar o Tour/Viagem se o número de participantes for inferior ao definido no programa. O Cliente será informado por escrito com pelo menos 5 dias de antecedência.
11.2 O Cliente tem direito ao reembolso de todas as quantias pagas, menos a Taxa de Serviço bancária de 6%.
12. Documentação
12.1 O Cliente deve ter todos os documentos pessoais disponíveis e válidos. A Agência não será responsável pela recusa de visto.
12.2 Os cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária para viajar na União Europeia.
13. Horários e Pontos de Encontro
13.1 Os horários são indicados no fuso horário local.
13.2 Excetuam-se os atrasos por razões técnicas ou naturais.
13.3 Os transportes não incluídos neste contrato são da responsabilidade do Cliente.
13.4 O Cliente deve verificar os detalhes do programa relativos ao ponto de encontro.
14. Alojamento
14.1 Alojamento em hotéis ("Riads" ou "Kasbah" em Marrocos e "Quintas" em Portugal) com quartos para 2 pessoas, geralmente em centros históricos.
14.2 É responsabilidade do Cliente respeitar a capacidade do quarto. Os proprietários podem recusar entrada por excesso de ocupação.
14.3 A Agência pode agrupar clientes individuais do mesmo sexo, salvo pagamento de suplemento individual.
15. Bagagem
15.1 A Agência não é responsável pelo manuseamento da bagagem entre veículos e hotel.
15.2 O Cliente deve usar malas flexíveis para facilitar o manuseamento.
16. Responsabilidade
16.1 A responsabilidade da Agência é garantida por seguros de responsabilidade civil.
16.2 O Cliente deve contactar imediatamente a Agência em caso de qualquer situação.
16.3 Riscos de Viagem de Aventura (Marrocos): As viagens de aventura têm riscos inerentes incluindo lesões de caminhada, mal de altitude, perigo de animais e inacessibilidade a cuidados médicos. O Cliente assume todos estes riscos.
17. Pagamento
Pagamento por cartão de crédito ou transferência bancária.
17.1 Transações processadas através de processador compatível com PCI (STRIPE). Todos os principais cartões aceites.
17.2 Dados para transferência bancária:
NIB: 0010 0000 50207370001 32
IBAN: PT50 0010 0000 5020 7370 0013 2
SWIFT / BIC: BBPIPTPL
18. Informação e Dados Pessoais
18.1 O Cliente deve informar a Agência de qualquer limitação física ou psicológica antes de aceitar o contrato.
18.2 O Cliente deve informar de qualquer circunstância que possa limitar a execução da viagem.
18.3 O Cliente consente expressamente que os dados sejam transmitidos às autoridades governamentais para controlo fronteiriço.
Ao aceitar os termos deste contrato, o Cliente concorda que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.